Flávio Dino aciona PF após TCU apontar fraudes em emendas PIX

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes na execução das chamadas emendas PIX. A medida foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e prejuízo de cerca de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

O relatório do TCU, enviado ao STF em 31 de julho, analisou R$ 198,1 milhões em recursos de 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024. Entre os problemas encontrados estão movimentações em contas inadequadas, pagamentos sem comprovação, suspeitas de fraudes em licitações, obras não executadas e superfaturamento.

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Dino determinou que o diretor-geral da PF priorize a análise dos casos nos quais o TCU já identificou prejuízo direto aos cofres públicos.

As emendas individuais de transferência especial ficaram conhecidas como "emendas PIX" porque permitem o repasse direto de recursos indicados por parlamentares a estados e municípios. O modelo foi criado em 2019 e passou a ser questionado pela dificuldade de acompanhar a destinação final dos valores.

Prejuízo de R$ 55 milhões

A auditoria dividiu as irregularidades encontradas em quatro grupos. O maior prejuízo, de R$ 26,3 milhões, está relacionado à movimentação de recursos em contas que não eram específicas para as transferências.

Outros R$ 14,9 milhões correspondem a irregularidades financeiras, como pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas.

O TCU também identificou suspeitas de licitações forjadas e contratação de empresas consideradas inidôneas. Além disso, falhas na execução de obras e serviços e casos de superfaturamento representaram cerca de R$ 14,1 milhões em prejuízos.

Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 55,4 milhões.

Para Flávio Dino, os resultados mostram que os problemas na execução das emendas continuam mesmo após medidas adotadas anteriormente para ampliar a transparência e permitir o acompanhamento dos recursos.

Segundo o ministro, os dados demonstram a "persistência de um estado de inconstitucionalidade" e justificam novas medidas para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

Falhas no sistema

O relatório também apontou problemas na plataforma Transferegov.br, utilizada para acompanhar transferências de recursos públicos.

De acordo com a auditoria, o sistema permitiria o registro de informações genéricas e alterações sem restrições nas metas previstas nos planos de trabalho, dificultando o acompanhamento da aplicação do dinheiro.

Dino deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Gestão apresente explicações sobre as falhas de rastreamento apontadas pelo TCU.

O ministro também estabeleceu que, a partir de 2027, estados e municípios deverão utilizar uma codificação contábil padronizada para identificar os recursos provenientes de emendas, conforme norma do Tesouro Nacional.

Emendas de Lindbergh

A decisão também trata de suspeitas envolvendo emendas do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos.

As informações foram apresentadas ao processo pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Segundo a denúncia, recursos indicados por Lindbergh teriam sido usados na compra de produtos de cooperativas localizadas fora do Rio de Janeiro, estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

Flávio Dino determinou que Lindbergh e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o caso no prazo de 10 dias.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá fornecer informações sobre auditorias envolvendo equipamentos adquiridos com recursos públicos e emendas destinadas a entidades do terceiro setor.

As medidas fazem parte do acompanhamento feito pelo STF sobre a execução das emendas parlamentares, com foco na identificação de quem indicou, recebeu e utilizou os recursos públicos.

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