BRASÍLIA – A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta segunda-feira (3), detalha os indícios apresentados pela Polícia Federal para justificar os mandados de busca e apreensão contra familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o advogado Willer Tomaz, empresas e outros investigados na nova fase da Operação Sem Desconto.
Segundo o documento, a investigação teve origem em informações extraídas do celular do senador e em provas reunidas durante a Operação Sem Desconto. A hipótese investigada é que recursos de um suposto esquema de corrupção relacionado aos descontos associativos em benefícios do INSS tenham sido ocultados por meio de empresas, contas bancárias, imóveis, postos de combustíveis e pessoas próximas ao parlamentar.
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A decisão ressalta que os elementos apresentados correspondem à linha investigativa da Polícia Federal e que, nesta fase, não representam julgamento definitivo nem reconhecimento de culpa dos investigados.
O que diz a investigação
De acordo com a Polícia Federal, a análise do material apreendido revelou uma estrutura financeira considerada complexa, na qual os recursos teriam circulado por empresas, contas pessoais e familiares, contratos particulares, depósitos em dinheiro e bens de alto valor.
Segundo a investigação, o dinheiro passaria por diferentes pessoas físicas e jurídicas antes de chegar ao beneficiário final, o que dificultaria o rastreamento da origem dos recursos.
A PF afirma ainda que Weverton Rocha seria responsável por indicar beneficiários, cobrar pagamentos, tratar da compra de imóveis e acompanhar movimentações financeiras. Já o advogado Willer Tomaz é apontado como responsável por estruturar empresas e administrar bens que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para ocultar patrimônio.
Participação dos familiares
A decisão também descreve a participação atribuída pela Polícia Federal a familiares do senador.
Segundo a investigação, a esposa de Weverton, Samya Lorene Bernardes Rocha, teria recebido mais de R$ 11 milhões de empresas ligadas a Willer Tomaz e participado de negociações envolvendo imóveis e despesas da família.
A filha do senador, Anna Catarina Viana Rocha, é apontada como responsável pela gestão financeira de postos de combustíveis ligados à família. Já as irmãs Geyse Rocha Linhares e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Sousa aparecem na investigação por suposta atuação na administração de empresas, propriedades e movimentações bancárias relacionadas ao patrimônio analisado.
Imóveis e empresas
Entre os principais pontos destacados pela investigação está uma casa localizada no Lago Sul, em Brasília.
Segundo a PF, Weverton Rocha participou das negociações para aquisição do imóvel, mas a compra acabou sendo registrada em nome de uma empresa ligada a Willer Tomaz pelo valor de R$ 6 milhões. Para os investigadores, essa diferença entre quem negociou o bem e quem aparece oficialmente como proprietário pode indicar uma tentativa de ocultar o verdadeiro dono do imóvel.
A investigação também aponta movimentações envolvendo empresas como Rocha Holding Patrimonial, Jota Comunicação e DJ Agropecuária, além de transferências financeiras entre postos de combustíveis administrados pela família e outras empresas investigadas.
Outro ponto citado na decisão envolve a circulação de dinheiro em espécie. A PF menciona conversas sobre entrega de valores, depósitos em dinheiro, uso de aeronaves particulares e uma apreensão anterior de R$ 1 milhão em espécie como elementos que reforçam a linha investigativa.
Autorização das buscas
Ao analisar o pedido da Polícia Federal, André Mendonça concluiu que havia elementos suficientes para autorizar as buscas porque as diligências poderiam reunir novas provas e evitar a perda de documentos e arquivos considerados importantes para a investigação.
Segundo o ministro, mensagens, documentos, informações bancárias, registros societários e outros dados apresentados pela PF justificam a continuidade das apurações. Mendonça também considerou existir risco de destruição ou ocultação de provas, especialmente de arquivos digitais, o que motivou a realização simultânea das buscas.
No caso dos escritórios de advocacia, o ministro determinou que as diligências fossem restritas aos fatos investigados e que documentos protegidos pelo sigilo profissional permanecessem preservados, com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que foi autorizado
Na parte final da decisão, André Mendonça autorizou buscas e apreensões nos endereços dos investigados, além da coleta de celulares, computadores, documentos, registros financeiros e outros materiais relacionados à investigação.
O ministro também autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos e outros bens de alto valor quando houver indícios de ligação com os crimes investigados ou ausência de justificativa para a origem do patrimônio. Além disso, permitiu o acesso aos dados armazenados nos aparelhos apreendidos e determinou o acesso temporário aos dados de localização do telefone atribuído a Willer Tomaz para auxiliar o cumprimento da operação.
Leia a nota de Weverton Rocha na íntegra:
Apesar de não ter sido diretamente o alvo da operação de hoje, eu sabia que, com a minha candidatura ao Senado e as minhas posições políticas, sofreria ataques.
Por isso, não fiquei surpreso com essa nova operação da Polícia Federal. Eu só não esperava, que eles fossem tão longe, ao envolver a minha família, e até apoiadores políticos.
Apesar da minha indignação, recebi essa operação com a tranquilidade que me foi possível, pois nada tenho a esconder.
Todas as movimentações mencionadas são fruto de atividades profissionais e empresariais. E foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Quero ressaltar, que o Ministério Público Federal, foi novamente contra a busca e apreensão contra meus familiares e apoiadores.
Apesar da dureza do jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam.
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