BRASÍLIA – O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com o ministro, a atualização busca recompor a inflação acumulada desde 2018, quando o teto do MEI foi reajustado pela última vez.
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A previsão é que a mudança seja implementada de forma gradual entre 2027 e 2028.
Governo prepara proposta
Segundo Bruno Moretti, a proposta será enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levará em consideração o impacto da medida sobre as contas públicas.
O ministro afirmou que o reajuste é considerado necessário porque o limite atual permaneceu sem alterações por quase uma década.
"Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", disse.
Implementação gradual
A proposta prevê que o novo teto seja aplicado de forma escalonada entre 2027 e 2028.
Segundo Moretti, a adoção gradual permitirá que o aumento seja absorvido sem comprometer o equilíbrio fiscal.
"Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas", afirmou o ministro.
Mudança depende do Congresso
Antes de entrar em vigor, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, o novo limite ampliará o faturamento permitido aos microempreendedores individuais, cuja regra atual estabelece um teto anual de R$ 81 mil.
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