BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui nesta quinta-feira (25) o julgamento do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (PSD) e Fernando Braide (PSD) contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão. O placar parcial está em 2 votos a 1 e ainda restam quatro votos a serem proferidos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Na sessão mais recente, o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha, que votou pelo acolhimento do recurso. O relator do processo, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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Fernando Braide aguarda decisão do TSE
Com o voto de Dias Toffoli, o placar parcial passou a ser de dois votos favoráveis à divergência e um pela rejeição do recurso.
Ainda faltam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e do presidente do TSE, Nunes Marques. A definição do caso ocorrerá ao fim do julgamento previsto para esta quinta-feira.
Fraude à cota de gênero
O recurso apresentado por Fernando Braide e Wellington do Curso questiona o acórdão do TRE-MA que anulou os votos obtidos pelo PSC nas eleições de 2022 após reconhecer fraude à cota de gênero.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral concluiu que houve irregularidades no cumprimento da legislação que estabelece um percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Com isso, foi determinada a cassação dos mandatos conquistados pela legenda.
Assembleia pode mudar
O resultado do julgamento poderá provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Se prevalecer o entendimento do relator André Mendonça, será mantida a decisão do TRE-MA, com a cassação dos mandatos. Caso a divergência forme maioria, o recurso dos parlamentares será acolhido, alterando o desfecho do processo.
A decisão do TSE é aguardada para esta quinta-feira e encerrará o julgamento de um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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