BRASIL – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira (11) que o deputado Leo Prates será o relator do projeto de lei do governo federal que trata do fim da escala 6x1. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional e atualmente impede a votação de projetos de lei ordinários na Casa.
A escolha foi confirmada pelo próprio Motta nas redes sociais. Segundo relatos de parlamentares, o presidente da Câmara pretende colocar o texto em votação já na próxima semana para liberar a pauta e permitir o avanço de outras matérias consideradas prioritárias.
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Projeto mantém texto aprovado pela Câmara
De acordo com Hugo Motta, o projeto seguirá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara em 27 de maio e que atualmente aguarda análise no Senado.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Casa afirmou que a decisão reforça o compromisso do Parlamento com os trabalhadores.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu.
Leo Prates já havia atuado como relator da PEC que discutiu o mesmo tema durante a tramitação na Câmara.
Urgência trava votações
Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara permanece bloqueada para a votação de projetos de lei ordinários. Os deputados só podem deliberar sobre matérias específicas, como:
- Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
- Medidas Provisórias (MPs);
- Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
A intenção da presidência da Câmara é acelerar a apreciação do texto para normalizar os trabalhos legislativos.
Governo mantém pressão sobre a proposta
Nos bastidores, Hugo Motta chegou a pedir ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que o governo retirasse o regime de urgência da proposta. O pedido, porém, não foi atendido.
A avaliação do Palácio do Planalto é que a retirada da urgência poderia enfraquecer o debate sobre o fim da escala 6x1, considerado uma das principais bandeiras trabalhistas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado ainda não iniciou análise
Enquanto a Câmara busca votar o projeto, a PEC aprovada pelos deputados ainda aguarda tramitação no Senado Federal.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou ao governo que pretende conversar com Lula antes de dar andamento à discussão da matéria.
A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e integra um conjunto de medidas defendidas pelo governo para ampliar direitos trabalhistas e reorganizar as relações de trabalho no país.
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