BRASIL - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (27) o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro solicita a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
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Defesa questiona julgamento no STF
No pedido apresentado ao Supremo, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” e contestam a competência da Primeira Turma do STF para conduzir o julgamento.
Entre os pedidos feitos pela defesa estão:
- anulação do processo;
- reconhecimento da competência do plenário do STF;
- anulação da delação premiada de Mauro César Barbosa Cid;
- exclusão das provas derivadas da colaboração;
- absolvição de Bolsonaro.
Segundo a defesa, houve “vício de incompetência orgânica absoluta” durante a tramitação do caso.
Nunes Marques cita complexidade do caso
Ao encaminhar o processo para análise da PGR, Nunes Marques afirmou que o caso exige prazo maior por envolver um ex-presidente da República.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo”, escreveu o ministro.
O que é revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação definitiva quando há alegação de erro judicial.
O mecanismo só pode ser utilizado após o encerramento de todos os recursos do processo.
No caso de Jair Bolsonaro, a condenação transitou em julgado em novembro do ano passado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi autorizada por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.
Antes da transferência para prisão domiciliar, Bolsonaro estava detido no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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