BRASÍLIA – O Senado Federal deve definir nesta semana o ritmo de tramitação da proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda o início da análise pelos senadores.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) deve discutir o calendário de votação da proposta. O encontro ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmar que a PEC da escala 6x1 não seguirá diretamente para o plenário e precisará passar pelas comissões da Casa.
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Tramitação no Senado
A primeira etapa da análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo Alcolumbre, o objetivo é garantir que diferentes setores da sociedade sejam ouvidos antes da votação.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não registrou avanços formais. O feriado prolongado de Corpus Christi também contribuiu para desacelerar a tramitação da PEC da escala 6x1 na última semana.
A expectativa entre apoiadores da proposta é que a matéria seja votada até meados de julho. No entanto, a necessidade de debates nas comissões pode estender esse prazo.
Etapas de aprovação
Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará obter apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação no plenário. Isso significa que serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Caso os senadores promovam mudanças no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise dos parlamentares.
Autonomia do Banco Central
Outro tema relevante na pauta do Senado nesta semana é a proposta que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.
A PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10). O texto cria um regime jurídico próprio para a instituição e retira o Banco Central do âmbito do Orçamento da União.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional garantida desde 2021, a instituição ainda depende de recursos previstos no orçamento federal para executar suas atividades.
Pela proposta, o Banco Central passaria a ser classificado como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial para exercer funções de regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.
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