BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça vai analisar, na próxima terça-feira (26), uma resolução que cria o contracheque único para magistrados de todo o país.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e busca ampliar o controle sobre salários e verbas indenizatórias pagas a juízes.
A medida ocorre após decisões do STF que limitaram o pagamento de verbas extras, conhecidas como penduricalhos, a agentes públicos.
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Nova tabela
A proposta prevê a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
Pelo texto, cada magistrado deverá receber apenas um documento com o detalhamento de toda a remuneração e das verbas indenizatórias, evitando o uso de folhas suplementares.
A padronização permitirá ao CNJ ampliar a fiscalização dos valores efetivamente pagos a cada juiz.
O contracheque único deverá registrar salários e pagamentos adicionais, como diárias, ajuda de custo, gratificações, indenizações de férias, remuneração por aulas e retroativos pendentes.
Mais transparência
A resolução também prevê a uniformização dos nomes utilizados para identificar pagamentos feitos pelos tribunais.
Segundo o CNJ, a medida pretende impedir que diferentes cortes utilizem nomenclaturas distintas para as mesmas verbas ou criem registros que dificultem a identificação dos pagamentos.
Uma auditoria do conselho encontrou 518 registros de verbas pagas com atraso em 94 tribunais do país.
Prazo previsto
Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras.
Ao comentar a proposta, Fachin afirmou que o contracheque único representa um avanço em transparência e prestação de contas do Judiciário.
“Nós estamos, portanto, adotando um método para que se saiba, em todo o Brasil, quanto se remunera a magistratura. Não há dúvida nenhuma do ganho que há em matéria de transparência e apresentação pública desse serviço e de sua respectiva remuneração”, declarou o ministro.
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