Congresso inicia ano eleitoral com análise de vetos presidenciais

BRASÍLIA – O Congresso Nacional inicia oficialmente o ano legislativo de 2026 neste 2 de fevereiro com uma sessão conjunta entre deputados e senadores dedicada à análise de vetos presidenciais. Ao todo, são 73 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de apreciação. Desses, 53 trancam a pauta e precisam ser votados antes de qualquer outra deliberação.

Do total, 12 vetos são totais, quando o Executivo rejeita integralmente o texto aprovado pelo Legislativo. A abertura dos trabalhos repete o formato que marcou o fim de 2025, com a reunião conjunta das duas Casas.

Dosimetria entre os vetos em destaque

Entre as matérias barradas está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023), aprovado no fim do ano passado. A proposta reduzia penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito. Ao vetar o texto, a Presidência argumentou que a medida poderia representar impunidade e ameaça ao ordenamento jurídico e ao sistema de garantias fundamentais.

Vetos fiscais e impacto na economia

Nos vetos parciais, destacam-se temas fiscais. Permanecem pendentes 24 pontos da regulamentação da reforma tributária. Dez dispositivos são da Lei Complementar 214/2025, que criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Os demais vetos recaem sobre o PLP 108/2024, que deu origem à Lei Complementar 227, responsável por instituir o Comitê Gestor do IBS.

Há ainda 37 vetos ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou despesas incluídas por parlamentares durante a tramitação — somando quase R$ 400 milhões — e barrou dispositivos que protegiam recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e contingenciamentos, como o seguro rural. A bancada do setor lidera articulações para derrubar esse veto.

Calendário reduzido no ano eleitoral

A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura ocorre em ano eleitoral, o que tende a concentrar votações no primeiro semestre. Pautas estratégicas, como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos e o marco da inteligência artificial, se não aprovadas até julho (início informal das campanhas), devem ficar para outubro, após o primeiro turno.

Outros temas no radar

A pauta do Congresso inclui ainda discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado, a PEC da Jornada 6x1, o desfecho das CPIs das fraudes no INSS e a sabatina do indicado ao STF, o advogado-geral da União Jorge Messias.

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