BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o mandato da parlamentar está oficialmente extinto, e o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deverá assumir a cadeira no prazo de 48 horas.
Segundo o ministro, cabe ao Judiciário declarar a perda de mandato de parlamentares condenados com decisão transitada em julgado, restando à Câmara apenas formalizar o ato. Moraes classificou como nula a rejeição da representação que buscava afastar a deputada.
Na decisão, Moraes afirmou: “Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira.” A determinação foi tomada em conformidade com o entendimento da Primeira Turma durante o julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
O ministro também determinou que a liminar seja apreciada em sessão virtual da Primeira Turma, marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
Pontos centrais da decisão
- Anulação da votação da Câmara que rejeitou a cassação de Carla Zambelli;
- Perda imediata do mandato por determinação judicial;
- Posse do suplente Adilson Barroso em até 48 horas;
- Análise da liminar pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual.
Condenação e fuga para a Itália
A decisão ocorre após a condenação da deputada a 10 anos de prisão pelo STF, em razão da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações apontaram Carla Zambelli como autora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, quando tentava fugir do cumprimento do mandado de prisão. Detentora de dupla cidadania, ela buscava asilo político no país europeu.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final será tomada durante audiência na Justiça italiana, marcada para a próxima quinta-feira (18).
Repercussões e próximos passos
A cassação de Carla Zambelli abre espaço para a recomposição imediata da bancada do PL paulista na Câmara, agora com a entrada de Adilson Barroso. O caso segue gerando repercussão política em Brasília, sobretudo diante do impacto institucional da decisão do STF e da permanência do processo de extradição na Itália.
Com a determinação de Moraes, a perda do mandato passa a ter efeitos imediatos, enquanto a análise definitiva da liminar pela Primeira Turma poderá consolidar a decisão nos próximos dias.
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