BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento que definirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como uberização das relações de trabalho.
A decisão terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardam posição do plenário em todo o país.
Duas ações discutidas no Supremo envolvem Uber e Rappi
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam entendimento do próprio STF, que considera não haver relação formal de emprego com os entregadores.
A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não do setor de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria a finalidade do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Sustentação oral e defesa dos direitos dos trabalhadores
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
Primeira pauta do mandato de Edson Fachin como presidente do STF
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob o comando de Edson Fachin, que será empossado como presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá Luís Roberto Barroso, cujo mandato à frente do tribunal se encerra após dois anos.
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