BRASÍLIA - O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) reagiu nesta terça-feira, 6, durante a apresentação do plano de trabalho da CPMI do 8 de Janeiro, a uma proposta da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD), pela retirada de um bloco de requerimentos a serem aprovado dos pedidos de dados relativos a investigações que estejam em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia da parlamentar maranhense foi tornada pública no início da sessão pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União).

Aluisio lembrou da CPI da Petrobras, e disse que os trabalhos, naquele caso, andaram melhor após o compartilhamento de dados de investigações sigilosas.

“Fui membro da CPI da Petrobras, onde ela avançou muito quando tomou conhecimento das investigações que estavam cobertas pelo sigilo. Existem dispositivos nessa Casa, no Congresso Nacional, para preservar o sigilo dessas informações, e elas são essenciais ao andamento dessa CPI. Por isso, eu acredito que nós não podemos aprovar o que foi sugerido pelo presidente, por sugestão da relatora, que essa CPI não tivesse acesso sobre as investigações cobertas pelo sigilo. Elas são fundamentais e primordiais para o andamento e aprofundamento dessas investigações”, disse.

Plano - Ao apresentar o plano de trabalho, Eliziane descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão aatuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército e oplanejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal.

Durante a leitura, a relatora ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”. A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão.

“Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos”, disse ela.

Ainda como linhas de investigação Gama elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”.

REQUERIMENTOS  - Ainda para subsidiar as linhas de investigações, Eliziane sugere a aprovação de um bloco de requerimentos de convocação e busca de informações que, segundo ela, “contribuiriam para a elucidação dos fatos”. Nessa primeira rodada ela já sugere que a comissão se aprofunde na investigação de ações que, de acordo com ela, podem ter servido de roteiro que antecederam ao 8 de Janeiro. Para isso, entre outros, a relatora defende a convocação de Anderson Torres, do ex-ministro-chefe de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e do  secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli.

Eliziane defende ainda a reclassificaçãodos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em janeiro.

Além disso, ela pede o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos; além de pedidos para que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe informações sobre detalhes como o processo de férias de Anderson Torres e o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro.

A reunião prossegue ainda sem entendimento sobre a análise do anexo do plano de trabalho, que prevê a votação dos requerimentos. 

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