BRASIL- O aplicativo de mensagens Telegram comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), que realizou o depósito judicial de R$ 1,2 milhão em razão da multa por não seguir a determinação do ministro da Corte Alexandre de Moraes de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

No dia 11 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado e de outros influenciadores por incentivo aos atos criminosos realizados nos Três Poderes, em Brasília, no início do mês. O Telegram, então, pediu que a decisão fosse reconsiderada pelo ministro. Moraes, então, ampliou a multa.

Nesta semana, a rede recorreu e disse que agiu no exercício regular do direito, requerendo apenas esclarecimentos. "Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental", registrou a defesa do aplicativo.

No recurso, o Telegram alegou que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada. Além disso, argumentou que a decisão perdeu o objeto, uma vez que Moraes já liberou a reativação das redes sociais do novo parlamentar. O embate entre o STF e a plataforma começou porque, após a ordem de bloqueio, a empresa pediu a reconsideração da necessidade de remoção integral do canal, pedindo para que Moraes apontasse apenas os conteúdos específicos que considerou ilícitos.

O ministro, entretanto, aplicou a multa. Ele entendeu ter havido "descumprimento doloso" por parte da empresa, o que indicaria "concordância com a continuidade do cometimento de crimes" por parte de Nikolas Ferreira. 
 

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