Sem retroceder

Lira diz que emenda de relator é prerrogativa do Congresso

"Todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou.

Ipolítica com agências

Lira preferiu não opinar sobre a PEC da Transição, pois não há um texto formal
Lira preferiu não opinar sobre a PEC da Transição, pois não há um texto formal (Marina Ramos/Agência Câmara de Notícias)

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (21), evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), que o Congresso Nacional não recue na discussão sobre as emendas de relator, consideradas por ele uma "prerrogativa" do Parlamento.

Numa espécie de recado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.

"É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro", afirmou.

Segundo ele, o orçamento atual é municipalista e democrático, pois não está nas mãos de um único ministro que decidia monocraticamente para onde iriam esses recursos que hoje se transformaram nessas emendas de relator.

“O Orçamento é impositivo na sua totalidade, depois da sua discussão, o Executivo tem que cumprir”, afirmou.

Lira destacou, ainda, que o Congresso vai agir para acalmar o País e fará a mediação necessária entre os Poderes e a sociedade para garantir a legitimidade das urnas nos próximos quatro anos. “Estará no Congresso a mediação e a tranquilização das certezas que o Brasil precisará nos próximos quatro anos, com a coerência de que o que fizemos não poderá ser modificado. Nesse processo, todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou.

De acordo com o presidente, a chamada PEC da Transição ainda nem começou sua tramitação e há um tempo exíguo para ser aprovada. Lira afirmou que ainda não vai se posicionar porque até o momento não há um texto formal e nem discussão no Senado e na Câmara.

“Não posso me alongar muito sobre temas que não decidirei sozinho”, justificou.

Ele afirmou que as discussões sobre esse assunto acontecerão da forma mais transparente e responsável possível. Lira destacou que a proposta ainda será amplamente debatida pelos líderes partidários.

“A PEC está posta num anteprojeto e começará pelo Senado. Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse. Sem entrar no mérito, não tivemos uma reunião depois do segundo turno com os líderes, nossas pautas encaminhadas demandam muitas discussões, e a PEC da transição quem toca é a equipe, e não houve reunião entre câmara e Senado também”, explicou.

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