BRASÍLIA - O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, informou ter conversado nesta segunda-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os projetos que podem de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual nesta segunda-feira, antes do encontro entre Pacheco e Guedes.

“O ministro da Economia não emitiu juízo de valor algum em relação a esses projetos. Ele pediu pra recolher cada uma dessas ideias para levar para a equipe econômica fazer uma avaliação, mas não se comprometeu com nenhum deles. Eu considero muito importante, antes do momento da votação, é nós termos o entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem”, disse Pacheco, que  exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

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Os quatro projetos levados ao ministro Paulo Guedes buscam resolver o impacto sobre estados e municípios, que precisam de recursos para custear o pagamento do piso, e também sobre as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Além deles, Pacheco afirmou que o Congresso pode contribuir por meio de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator-geral do Orçamento.

“Outra que foi coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós temos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do orçamento,  considerando que é um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, pra estados e para hospitais filantrópicos que tem  papel fundamental para a saúde do Brasil”, afirmou.

Pacheco informou que ainda não há data para a reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação que suspendeu o piso. Ele disse esperar que os projetos apresentados sejam suficientes para resolver a questão do custeio.

Para os hospitais privados, Pacheco defendeu a fixação do piso e um período de avaliação do impacto financeiro, para que então o Congresso possa aprovar iniciativas como a  desoneração da folha de pagamento, mas apenas na proporção necessária para absorver esse impacto.

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