2023

Bolsonaro sanciona LDO com "orçamento secreto" e vetos

Presidente vetou 36 pontos, mas manteve a previsão das emendas de relator, de mais de R$ 19 bilhões.

Ipolítica, com Agência Senado

- Atualizada em 10/08/2022 às 08h55
Bolsonaro manteve emendas de relator na LDO de 2023
Bolsonaro manteve emendas de relator na LDO de 2023 (Reprodução)

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10).

Entre os pontos aprovados pelo Congresso, o texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de pagamento das chamadas emendas parlamentares conhecidas como "orçamento secreto".

Outros destaques da LDO de 2023 são:

  • Salário mínimo: R$ 1.294,00;
  • Inflação: 3,3%;
  • Crescimento do PIB: 2,5%
  • Taxa Selic: 10%.
     

A LDO de 2023 foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de julho e prevê medidas para ampliar a transparência e o controle das emendas de relator - o chamado "orçamento secreto". De acordo com o projeto, as indicações e a ordem de prioridade das despesas devem ser sugeridas não apenas pelo relator-geral, mas também pelo presidente da CMO. Ainda segundo o PLN 5/2022, as indicações devem trazer o nome do parlamentar que solicitou a despesa, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

Um substitutivo do relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES) traz dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Parâmetros macroeconômicos - A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano. Sem aumento real, o valor foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022.

A expectativa é de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%. A taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) é estimada em 10% para ano que vem.

Teto de gastos - O texto aprovado permite que o Congresso utilize a projeção mais atualizada para a inflação medida pelo IPCA em 2022. O objetivo é corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, estimado em R$ 1,711 trilhão na versão original do PLN 5/2022.

A Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e gastos para manter a máquina pública funcionando. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são o pagamento de dívidas (refinanciamento) e de juros. Quando essa norma — chamada regra de ouro — é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Pela LDO 2023, o limite para operações de crédito será de R$ 17,3 bilhões para 2023. Mas o texto mantém um dispositivo que permite a inclusão de operações de crédito acima do limite constitucional e de despesas a serem custeadas com esses recursos, desde que autorizado pelo Congresso.

Pelo texto não será mais necessário usar a projeção de inflação a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões. O valor previsto para 2023 equivale a 0,63% do PIB, menor que os R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB) projetados para 2022.

A projeção para o resultado primário dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é de um déficit de R$ 100 milhões. A estimativa para esses entes federados é apenas um indicador, não uma meta, porque o Executivo federal não tem ingerência sobre o orçamento deles.

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