BRASÍLIA - A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a Petição (PET) 10477, em que deputados federais alegam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa por ocasião da reunião com embaixadores, em 18/7.
O envio da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
Leia também: MPMA denuncia ex-prefeito por desvios de R$ 10 milhões
Na representação, os parlamentares afirmam que o tema do encontro foi um “despropositado e absolutamente infundado” ataque de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação. “O que se viu foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, argumentam.
Para os autores da notícia-crime, o presidente da República, no exercício do cargo e com a utilização de recursos públicos, tenta abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício das atribuições constitucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ameaçando a utilização das Forças Armadas para esse fim, em pronunciamento oficial divulgado nas redes de telecomunicações e na TV Brasil, rede pública de televisão.
A prática, a seu ver, configura crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
Saiba Mais
- Revisão da vida toda: entenda o que mudou com a nova decisão do STF e quem vai ser afetado
- Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF
- Mauro Cid volta ser preso pelo STF
- STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
- Anielle Franco visita STF depois de delação de Ronnie Lessa ser homologada
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.