Legislativo

Câmara retoma sessões remotas às segundas e sextas

Objetivo é acelerar contagem de prazos para duas propostas de emenda à Constituição.

Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira quer acelerar contagem de sessões para votação de dois projetos de lei
Arthur Lira quer acelerar contagem de sessões para votação de dois projetos de lei (Marina Ramos/ Agência Câmara de Notícias)

BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 17 horas. Os deputados decidiram realizar sessões todos os dias da semana para acelerar a contagem de prazos de tramitação do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22).

As duas propostas só podem ser analisadas passado o prazo mínimo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas. A Mesa Diretora determinou que, até o final de julho, serão permitidos o registro de presença e votação remota.

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A pauta desta segunda-feira tem mais de dez itens, que poderão ser analisados ao longo da semana. Os deputados poderão votar, por exemplo, a Medida Provisória (MP) 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.

Os parlamentares também vão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro tema de destaque da agenda do Plenário é o Projeto de Lei 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de Covid-19.

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