BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no sábado, 21, em uma rede social, que não assinará uma medida provisória para taxar compras em aplicativos internacionais de marketplace, como, por exemplo, AliExpress, Shein e Shopee.
Bolsonaro publicou a declaração dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a taxação de compras feitas por meio de plataformas internacionais. Na ocasião, Guedes afirmou que o "camelódromo virtual" existe e que deseja que "a regra do jogo seja igual para todo mundo".
"Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando", escreveu Bolsonaro.
Ainda, segundo o presidente, a saída para resolver o problema é aumentar a fiscalização da entrada desses produtos no Brasil. "Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos", afirmou Bolsonaro.
'Camelódromo Virtual'
O ministro da economia Paulo Guedes afirmou na quinta-feira, 19, que o "camelódromo virtual" existe e que deseja que "a regra do jogo" deve ser "igual para todo mundo".
"Os caras estão despejando, o 'camelódromo virtual' existe mesmo e parece que as liquidações são feitas em Bitcoin. Tem todo tipo de fraude. Mas queremos que a regra do jogo seja igual para todo mundo. Não pode alguém que está fazendo fraude, que entra sem imposto, que falsifica o valor. Evidentemente tem algo acontecendo que temos de olhar", declarou Guedes.
De acordo com a regra atual, é permitida a entrada de produtos de até US$ 50, sem taxação, desde que a venda se dê entre pessoas físicas.
Guedes não disse quais medidas o governo federal tomaria para coibir o que chamou de fraude. No entanto, indicou que poderia haver uma mudança nas regras, o que foi descartado pelo presidente da República.
"Estamos atentos, vamos ter que entrar nisso [empresas que vendem pela internet com sonegação] [...]. Tem que ter regras iguais", afirmou Guedes.
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