Magistratura

Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta idade para nomeação de juízes

Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje.

Agência Câmara de Notícias

Com emenda, novos ministros podem ser indicados até alcançarem 70 anos de idade
Com emenda, novos ministros podem ser indicados até alcançarem 70 anos de idade (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda Constitucional 122 refere-se à PEC 32/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

A PEC 32/21, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros, abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).

A intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores.

A sessão de promulgação será no plenário do Senado Federal.

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