Emendas

Relator reserva R$ 16,5 bilhões para orçamento secreto em 2022

Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores.

Agência Estado

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h49
Relatório de Hugo Leal deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Relatório de Hugo Leal deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) (Divulgação/PSD)

O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) nesta segunda-feira, 20, prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano, período de eleições. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores. Como revelou o Estadão, o governo de Jair Bolsonaro distribuiu bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto.

No parecer, Leal também incluiu um valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões defendidos por parlamentares do Centrão. Mesmo com a redução, continuará a ser o maior volume de recursos já destinado para campanhas na história. O fundo público é usado para despesas como viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais. Na semana passada, após um acordo capitaneado pela base de Bolsonaro, o Congresso abriu caminho para um valor mais alto para o fundo. Nas últimas eleições, em 2020, o valor aplicado para as campanhas municipais foi de R$ 2 bilhões.

O relatório deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, em plenário. O valor previsto do orçamento secreto - operado por meio do repasse de emendas de relator, tipo RP9 - é um pouco menor que o liberado em 2021, quando alcançou R$ 16,9 bilhões. Os recursos são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.

Novas regras - A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando algum nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há nenhum critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.

Do total de emendas para 2022, R$ 2,1 bilhões serão destinado para "apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária", uma programação genérica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais executores do orçamento secreto nos dois últimos anos. Além disso, R$ 1,9 bilhão irá para "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado", outra ação vinculada à mesma pasta e com configuração similar. A escolha da destinação final dos recursos dependerá da indicação do relator e poderá ser negociada nos bastidores. Ao julgar o caso, o Supremo Tribunal Federal exigiu a transparência desses acordos.

Parte das emendas de relator ficará vinculada à saúde. Do total, serão R$ 4,7 bilhões para o custeio da atenção primária e R$ 2,6 bilhões para bancar o atendimento em hospitais. As verbas do orçamento secreto foram incluídas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e alterou o cálculo do teto de gastos. No parecer, o relator considerou uma margem extra de R$ 113,1 bilhões, sendo R$ 110 bilhões só no Executivo, com a aprovação da PEC.

Fundo eleitoral - Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro ao aumento do chamado "fundão". Embora o presidente tenha barrado o dispositivo que permitiu aumentar o valor, o governo lavou as mãos e liberou aliados para derrubar o veto. A liderança do governo deixou de orientar a votação, permitindo que os parlamentares se posicionassem como quisessem. Resultado: a Câmara rejeitou o veto do presidente pelo placar de 317 a 146. O Senado confirmou logo depois a decisão da Câmara, por 53 a 21.

Com isso, as legendas terão quase o triplo dos recursos a elas destinados nas últimas eleições, no ano passado, quando foram reservados R$ 2 bilhões para o mesmo fim. Em 2018, na primeira vez em que as campanhas foram irrigadas com o fundo público, o valor foi de R$ 1,8 bilhão.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial das campanhas. Na época, a avaliação dos ministros da Corte foi de que o modelo causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina a políticos. Com isso, o Congresso decidiu abastecer as campanhas com recursos públicos. Hoje, apenas as doações de pessoas físicas seguem liberadas, e com teto máximo calculado sobre a renda do doador.

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como fará a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos da sua sigla.

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