O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano subiu de 8,4% para 9,1%. Com isto, poderá haver a previsão de um salário mínimo maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O INPC é a base da correção anual do salário-mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário-mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário-mínimo está em R$ 1.100. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2021, o valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que vem. Esse valor está R$ 31,1 acima da última proposta oficial do governo para o salário-mínimo em 2022, divulgada em agosto, de R$ 1.169.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário-mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Correção

A Constituição determina que o salário-mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em 2021, porém, o salário-mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado.

Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário-mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

Em agosto, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, que deixou o cargo recentemente, informou que a compensação dos R$ 2 devidos pelo governo será feita no fim deste ano – quando for enviada a medida provisória que corrigirá o salário-mínimo em 2022.

Sem aumento real

Na proposta de orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário-mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC.

Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário-mínimo permanecerá inalterado.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário-mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário-mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário-mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 355 milhões.

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