Distribuição de renda

Conselho do governo: Bolsa Família reduziu pobreza "de modo significativo"

Programa foi revogado pelo Governo Federal após 18 anos de distribuição de renda para a população de baixa renda do Brasil; um novo programa - o Auxílio Brasil - deve começar em novembro

Imirante com informações de G1

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h16
Presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são os responsáveis pelo programa Auxílio Brasil
Presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são os responsáveis pelo programa Auxílio Brasil (Wilson Dias / Agência Brasil)

Embora o governo tenha decidido substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) avaliou, em agosto deste ano, que o programa encerrado na sexta-feira, 29, "conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo".

O último dia de pagamento de parcelas do Bolsa Família ocorreu n sexta-feira, 29. O programa foi criado em 2003 e revogado pelo governo por meio de medida provisória este ano. A mesma medida instituiu o Auxílio Brasil, que tem previsão de começar formalmente em novembro.

No entanto, há dificuldades no orçamento, cuja previsão do Ministério da Economia é de R$ 87 bilhões em 2022. Deste total, R$ 34 bilhões têm previsão no orçamento anual. O restante o governo espera saída da PEC dos Precatórios.

Finalidade

O CMAP, cuja finalidade é avaliar as políticas públicas, é coordenado pelo Ministério da Economia. A Casa Civil, vinculada à Presidência da República, e a Controladoria Geral da União (CGU) também integram o conselho.

Na avaliação sobre o Bolsa Família, o conselho informa que trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo, e que "as linhas de pobreza mais baixas apresentam os maiores efeitos [de redução]".

Além disso, também considera que o Bolsa Família "se destaca positivamente como um dos programas com a melhor focalização, com um baixo erro de inclusão e exclusão em termos relativos". E que tem "um efeito positivo" sobre educação e saúde de crianças e adolescentes.

"Porém, em termos de impacto sobre a pobreza, o PBF [Programa Bolsa Família] apresenta uma performance média em relação aos seus pares", diz o relatório do CMAP, acrescentando que os "resultados indicam que pode haver espaço para melhorias".

Por isso, o Conselho recomendou valorizar (aumentar) os benefícios e preservar o seu valor real ao longo do tempo (correção pela inflação); além de reduzir os "erros de exclusão" (pessoas com direito ao benefício, mas que acabam excluídas).

Mais

O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu a aliados que tem outra opção: decretar um novo estado de calamidade e prorrogar o auxílio emergencial.

Publicada em 10 de agosto, a MP do Auxílio Brasil perde a validade no início de dezembro, se não for votada. As MPs são um instrumento com força de lei. Têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. Mas têm de ser votadas por deputados e senadores em até 120 dias.

Assim que o auxílio emergencial terminar — os últimos pagamentos estão previstos para 19 de novembro — mais de 22 milhões ficarão sem benefício.

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