SÃO LUÍS - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 973/11, que obriga as operadoras de telefonia a oferecer cobertura nas rodovias. Pelo texto do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), no caso de telefone fixo, será exigido um aparelho a cada cinco quilômetros. Em caso de serviço móvel, deve haver sinal suficiente para atendimentos de emergência em toda a extensão da rodovia.
De acordo com o relator do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a medida não faz sentido, pois as regras atuais para o setor de telefonia já preveem exigências que cumprem o objetivo proposto. Os contratos de concessão de rodovias já preveem a obrigação de oferecer serviço telefônico gratuito, de fácil memorização e acionamento para emergências, reclamações, informações e sugestões.
No caso das rodovias administradas diretamente pelo poder público, o relator argumenta que as regras vigentes, também, garantem a cobertura. As concessionárias de telefonia fixa têm de instalar telefones públicos em todas as localidades com mais de 100 habitantes, em assentamentos e aldeias e nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, acrescenta, as operadoras de celular são obrigadas a atender gradualmente todos os municípios em sua área de cobertura.
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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