Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pretende criar direitos dos estagiários

CorreioWeb

Atualizada em 27/03/2022 às 14h11

Com a ampla concorrência do mercado de trabalho, a integração de jovens estudantes no ambiente profissional se revela cada vez mais importante. É para isso que existem os programas de estágios, criados para aperfeiçoar a qualificação profissional por meio de atividades práticas. A pergunta que fica no ar, no entanto, é se as empresas que oferecem vagas de estágios realmente estão preocupadas com a formação desses jovens.

Alguns órgãos e instituições usam os estagiários como mão-de-obra barata. Pois, além de cumprirem serviços básicos (levar papéis, tirar xérox, atender telefones), desempenham até mesmo atividades de um funcinário contratado. E o pior: quando recebem alguma remuneração, serve apenas para cobrir algumas despesas como transporte e alimentação. Mas para o deputado André Figueiredo (PDT/CE) este conceito está prestes a mudar. “Criei o Projeto de Lei (PL) 6406/ 05, que apresenta medidas que normalizam esse tipo de atividade”, diz o deputado. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

André Figueiredo explica que o principal ponto do projeto é estabeleceer normas para a função de estagiário. “Pretendo fixar uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, bem como um período de descanso remunerado de 30 dias ininterruptos, durante as férias escolares”. Outra questão levantada pelo deputado refere-se à proibição do aluno de ensino médio em estagiar. “Ao invés disso, as empresas passariam a contratar os jovens como aprendizes, o que lhes garantiriam uma formação técnico-profissional em um programa de capacitação”, informa.

Compromisso

Existem no mercado de trabalho empresas especializadas no aprendizado dos jovens profissionais. Um exemplo é Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A empresa atua desde 1994 e promove a integração entre empresas e escolas.

De acordo com o Departamento de Recursos Humanos do Centro de Integração, cerca de 140 mil empresas receberam estagiários indicados pelo órgão, ou seja, mais de 4 milhões de estudantes de ensino médio e superior trabalham em diversos programas de estágios em todo o país.

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