BRASÍLIA - O plenário do Senado poderá votar hoje o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/05 que altera a Medida Provisória 227/04, que dispõe sobre a implantação do Programa Nacional do Biodiesel. O relatório sobre a matéria, de autoria do senador Edison Lobão, estava pronto para ser lido em plenário na sessão de terça-feira da semana passada, mas os líderes do PFL, José Agripino, e do PSDB, Arthur Virgílio, solicitaram o adiamento da votação para sanar dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta.
De acordo com o relator-revisor da matéria, uma série de negociações foram feitas para se chegar a um acordo, principalmente no que se refere à tributação da matéria-prima e à comercialização do biodiesel. Apesar do entendimento em torno de diversos pontos, Lobão decidiu encaminhar aos líderes e aos senadores o texto do relatório, o que poderá resultar em novas emendas de conteúdo.
Num primeiro momento, o programa do biodiesel deverá atender fundamentalmente a agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. As matérias-primas (mamona e palma) terão tributação zero. Em todo o país, a tributação sobre o biodiesel não ultrapassará, em qualquer hipótese, a taxação que já recai sobre o diesel fóssil, hoje fixada em R$ 218,00 por metro cúbico.
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