A Câmara está avaliando um projeto de lei que proíbe jogar disquetes, CDs e produtos semelhantes em lixo comuns. O projeto, de autoria do deputados Carlos Nader (PL), afirma que os materiais usados nesses produtos (como o poliestireno e o poliéster) levam décadas para se decompor naturalmente.
"É preciso responsabilizar as empresas que participam da fabricação, distribuição e comercialização de CDs e disquetes pelo recolhimento e destinação ambiental adequada desse produtos", afirma o deputado.
A proposta considera produto similar qualquer meio físico para gravação, armazenamento ou leitura, por meio magnético ou óptico, de áudio, imagens, dados, arquivos ou programas de computação.
Pelo projeto, as empresas que vendem ou distribuem CDs e disquetes devem disponibilizar para os usuários serviços de coleta de produtos usados. Elas também devem repassar o material coletado às empresas produtoras e manter registro mensal da entrada e saída do material.
O descumprimento da lei resultará em multa e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Na ocorrência de outra irregularidade, o alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado.
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