Sorocaba - A Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, aprovou, por 7 votos a 5, em primeira votação, projeto de decreto legislativo proibindo a instalação de antenas para telefonia celular a menos de 15 metros de residências. A votação definitiva será na próxima quinta-feira.

O ponto de emissão de radiação da antena deverá estar a pelo menos 30 metros de distância da divisa do imóvel onde se situe. A distância será medida a partir da base de sustentação da emissora.

A proposta, do vereador Arnô Pereira (PT), revoga parcialmente lei municipal promulgada em março deste ano permitindo a colocação de antenas a distância de 2 metros das casas. De acordo com o vereador, o afastamento maior é necessário para evitar que os moradores sejam afetados pela radiação produzida pelos equipamentos.

Pereira disse que a lei municipal não levou em conta a distância mínima de outros imóveis assegurada pela legislação estadual. Uma lei promulgada em dezembro de 2001 pelo governador Geraldo Alckmin estabeleceu normas para a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado de São Paulo.

Em Sorocaba, a instalação de antenas chegou a ser praticamente proibida no início do ano, depois que a Câmara aprovou um projeto restritivo do vereador Mário Marte Júnior (PMDB). Ele proibia antenas num raio de 100 metros de qualquer construção. A restrição motivou a edição de nova lei pela prefeitura. A parte da legislação atual que impede a instalação a menos de 100 metros de escolas infantis e hospitais será mantida.

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