A Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 de agosto, é o instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

Em seus 15 anos de criação, a Lei já estabeleceu uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também já promoveu a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

Os 15 anos da Lei Maria da Penha é o tema do podcast do Imirante “Tô Dizendo!”. Neste episódio, as jornalistas Alessandra Rodrigues, Liliane Cutrim e Rafaelle Fróes entrevistaram a coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Mulher no Maranhão, a delegada Kazumi Tanaka, e a chefe do Departamento de Feminicídio do Estado, a delegada Wanda Moura. As delegadas explicam a efetividade da Lei Maria da Penha no Maranhão e como as mulheres já foram beneficiadas com a lei.

Ouça o podcast:

 

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