SÃO LUÍS - A Defensoria Pública estadual (DPE-MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), com apoio do Procon-MA e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), intermediou acordo entre empresários do ramo de cinemas da capital e comunidade surda. Os surdos cobram do empresariado rigorosa mudança do perfil das exibições feitas nos cinemas da capital, com o objetivo de obrigar que todos os filmes, inclusive os nacionais, estejam legendados, sem diferenciação nos horários e de salas, conforme rege a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), onde diz que as salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Na reunião ficou acertado que os gerentes dos estabelecimentos Cinépoles, do Cinesystem, Kinoplex, e MovieCom levariam as demandas para seus respectivos setores jurídicos para análise e, no prazo de 15 dias, responderiam ao grupo. Além da obrigatoriedade das legendas, ainda foi discutida a realização de cursos de capacitação destinados aos funcionários dos cinemas, bem como a aplicação de questionários, sobre acessibilidade nesses locais de entretenimento. Ficou também acordada a criação de um selo de qualidade que identificará os cinemas que adotarem, em sua integralidade, todas as medidas estabelecidas.

A principal dificuldade apontada pelos representantes da Associação de Surdos do Maranhão (Asma) é com relação à ausência do recurso das legendas, que expõe os deficientes auditivos a inúmeras situações de constrangimento nos cinemas da capital. Neste contexto, o defensor público titular do Nudecon, Gabriel Santana Furtado, ressaltou a importância de Defensoria Pública, Procon e SedihPop de promover essas discussões. “A intenção é evitar a judicialização, multas e quaisquer intervenções jurídicas. Queremos com essa reunião encontrar caminhos para que todos, independentemente de sua condição física, possam ter acesso à cultura e lazer. Essas providências podem beneficiar milhares de pessoas que têm, de várias formas, seus direitos cerceados”, disse. Também acompanhou a reunião o também defensor e titular do Nudecon, Marcos Vinícius Campos Fróes.

Também participaram da reunião o presidente do Procon, Duarte Júnior, a representante da SCDC do Ministério da Cultura, Alessandra Pajama, a representante da Central de Intérprete de Libras e membros da comunidade audiovisual, Jacinilde Estrela Ribeiro, dentre outras.

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