Polêmica

Justiça decide liberar cenas de nudez de Xuxa na internet

Apresentadora protagonizou um filme com conteúdo sexual e foi capa de uma revista masculina.

Na Mira

Atualizada em 27/03/2022 às 11h39
(Foto: Reprodução / Internet)

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liberação de imagens, vídeos e textos da apresentadora Xuxa Meneghel no Google. A artista havia entrado com uma ação pedindo a não divulgação de sua imagem nua. No inicio de sua carreira, ela protagonizou um filme com conteúdo sexual ao lado de um menor de idade e, posteriormente, foi capa de uma revista masculina.

Em 2010, de acordo com o jornal Extra, Xuxa tentou impedir que o Google não exibisse qualquer resultado para pesquisas que associasse o nome da apresentadora a práticas criminosas, como pedofilia. A justiça acatou o pedido e concedeu uma liminar.

O Google entrou com recurso e a Justiça manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas no pedido da defesa da artista. Foi imposta uma multa de mil em caso de descumprimento.

A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, explicava o acordo.

“Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”, afirmou o STJ.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.

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