Medida histórica

Assembleia Popular da China aprova fim da política do filho único

A partir de 1º de janeiro de 2016, os casais estarão permitidos a ter dois descendentes.

Imirante, com informações da Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h36
(Reprodução)

PEQUIM – Neste domingo (26), a Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou o fim da política do filho único. A partir do dia 1º de janeiro de 2016, todos os casais estarão permitidos a ter dois descendentes. Foi aprovada à Lei da População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do mundo.

A decisão já tinha sido aprovada pelo Partido Comunista Chinês (PCC) no dia 29 de outubro deste ano, e neste domingo, no fim da sessão bimensal, o Parlamento chinês ratificou a medida histórica.

Em dezembro de 2013, a política do filho único foi aliviada com a ampliação do número de exceções em que um casal poderia ter um segundo descendente. A medida aprovada hoje pressupõe mais um passo nessa tendência.

Populoso

Em 1979, o regime comunista chinês pôs em prática essa política para reduzir os problemas de superpopulação do país e, desde então, tem havido diferentes períodos de aplicação mais ou menos dura.

Os especialistas estimam que, como consequência dessa política se tenham evitado cerca de 400 milhões de nascimentos na China, que conta atualmente com mais de 1,3 bilhões de habitantes, provocando, paralelamente, um natural envelhecimento da população.

O governo chinês defendeu sempre que restringir a um só filho a descendência dos casais tornou possível o desenvolvimento econômico do país e a saída da pobreza de milhões de pessoas.

No entanto, essa política tem provocado inúmeros abortos forçados, privado de educação ou saúde os segundos e terceiros filhos e detenções em prisões oficiais para os casais que entraram em descumprimento.

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