Transporte público

Vereadores discutem alteração em lei do serviço de táxi em Montes Altos

Projeto está em tramitação nas comissões técnicas da "casa".
Imirante Imperatriz18/09/2016 às 11h10

MONTES ALTOS – Está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores, com previsão de votação para a próxima semana, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a lei que concede o alvará de funcionamento de taxis.

A matéria poderia ter sido levada ao plenário para votação nessa sexta-feira (16), mas a presidência acabou por melhor análise e discussão da matéria.

Na prática o projeto de lei fixa o número e dá condições para a obtenção de alvará de licença para táxi em Montes Altos.

O projeto de lei, no artigo 1º da Lei Municipal nº 23/2011, visa conceder autorização para expedir alvará de licença para táxi até o limite de vinte, na sede do município de Montes Altos.

Na mensagem do projeto, o prefeito Valdivino Rocha é afirma que necessária a alteração na medida que vai acrescentar, em até cinco vagas, a quantidade de licenças para táxi em Montes Altos.

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