Segurança Pública

Montes Altos: reunião discute licença para bares e TAC

O objetivo é regulamentar a realização de festas na cidade.
Imirante Imperatriz06/04/2016 às 21h05

Montes Altos: reunião discute licença para bares e TACMONTES ALTOS – Vereadores, donos de bares e proprietários de casas de festas se reunião duas vezes esta semana para discutir a cobrança da licença para funcionamento emitida pela Polícia Civil. A primeira reunião foi realizada na segunda-feira.

Nesta quarta-feira (6), houve outra reunião e ficou definido que a Câmara Municipal enviará um ofício à Polícia Civil pedindo a prorrogação do prazo para a retirada da licença. O delegado Erich Feitosa estabeleceu como prazo final para regularização dos estabelecimentos o dia 16 deste mês. Os vereadores e a comunidade vão solicitar ao delegado que o prazo seja estendido por 30 dias e que o valor da taxa seja parcelado.

Outro ponto debatido na reunião, segundo a vereadora Jeane Barros, foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre os donos de bares, prefeitura e Polícia Civil. O objetivo é regulamentar a realização de festas na cidade. A proposta tem como pontos principais: a realização de apenas uma festa por dia; e a organização de um calendário de eventos.

“O TAC pretende estabelecer um calendário de eventos para que todos os promotores de festas tenham a oportunidade de realizar suas atividades e a polícia possa fazer seu trabalho com tranquilidade”, destacou a vereadora.

Também ficou acertado, para a próxima segunda-feira (11), uma audiência entre a comunidade, donos de bares, prefeitura, vereadores, Polícia Civil e o Ministério Público, para análise, votação e assinatura do TAC.

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