Política

Vereadores discutem regularização fundiária em Montes Altos

Começou a tramitar o projeto que trata da criação da Secretaria de Regularização Fundiária.

Imirante Imperatriz, com informações da assessoria.

Atualizada em 27/03/2022 às 11h40
(Divulgação / Assessoria )

MONTES ALTOS – Começou a tramitar, nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 004/2015 que trata da criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária em Montes Altos. O projeto é de autoria do executivo municipal.

Segundo o projeto, a promoção de regularização fundiária resgata a dignidade do cidadão, traz estabilidade nas relações jurídicas que envolvam o imóvel e permite ao Poder Público Municipal melhor identificação do contribuinte. O foco é na regularização fundiária de lotes e imóveis urbanos em Montes Altos.

De acordo como o prefeito, o crescimento desordenado da maioria das cidades contribui para a ausência do título definitivo de propriedade, indo desde a formação ilegal de loteamentos nas cidades, até mesmo as invasões urbanas por causa da falta de moradia para determinada parcela da população.

“Com a implementação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, o cidadão montealtense passará a poder ostentar seu título de propriedade imobiliária perante diversas instituições, saindo da zona de clandestinidade no que se refere a propriedade imobiliária”, afirma o prefeito no projeto.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.