Justiça

Trabalhadores devem deixar área indígena, em Montes Altos

Neste domingo (13), uma reunião discutirá a situação.
Imirante Imperatriz, com informações da assessoria13/12/2014 às 18h02

Montes Altos - A Justiça Federal fixou o prazo até o dia 31 de dezembro, a ser respeitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para que trabalhadores rurais que ainda se encontram no interior da área demarcada, se retirem das terras que ocupam na reserva indígena Krikati, em Montes Altos.

“A concessão desse prazo não autoriza o retorno das pessoas-famílias que já tenham se retirado da área”, explica o juiz federal substituto, Walisson Gonçalves Cunha.

Ele também determinou expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que tome conhecimento da situação das famílias carentes que estão sendo retiradas, e, se assim entender, promova o cadastramento e inscrição em programas de reforma agrária.

“Determinei ainda a expedição de ofício ao Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, levando ao seu conhecimento a situação de risco das famílias e, promova, junto aos órgãos estatais competentes medidas que entender necessárias à garantia dos direitos fundamentais das famílias que serão retiradas da área indígena”, assinalou.

Nilton Paixão Gomes, o Nil Gomes, da comissão de Assuntos Indígenas, observa que a Funai não sinalizou quando irá indenizar às famílias que serão retiradas da área indígena, bem como o Incra ainda não localizou uma gleba para o reassentamento das famílias de produtores rurais de Montes Altos.

Na manhã deste domingo (14), uma reunião será realizada na Câmara Municipal para discutir a situação.

“Essa reunião será para discutir as medidas judiciais que serão adotadas nesse processo de desintrusão, recorrendo da decisão proferida, acreditando mais uma vez na Justiça para que prevaleça o bom senso, pois a maioria dessas pessoas não tem para onde ir e não estão recebendo indenização”, ressaltou Nilton Gomes.

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