Conselho

Conselho Municipal da Cidade é discutido em Montes Altos

A meta é adequar o projeto local ao nacional.

Imirante Imperatriz, com informações da Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h51
(Foto/Arte: Maurício Araya / Imirante.com)

MONTES ALTOS – Tramita nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores a criação do Conselho Municipal da Cidade, segundo informou ontem à reportagem o vereador-presidente Aldefran Barbosa Azevedo.

Segundo ele, o Projeto de Lei n° 005/14, de autoria do Poder Executivo, visa adequar exigências do Ministério das Cidades para que o município não seja penalizado no recebimento de recursos para investimentos em obras de infraestrutura para o município de Montes Altos.

“O objetivo desse Conselho é estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável”, explica o prefeito Valdivino Rocha (PV) ao assinalar que os membros do CMC poderão auxiliar o Poder Executivo Municipal, sugerindo alterações ao Plano Diretor, e colaborando nas atividades que se relacionem com o planejamento do desenvolvimento urbano.

Além disso, poderão emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei Federal 10.257/01 (Estatuto das Cidades), do Plano Diretor Municipal (vigente) e demais legislações e atos normativos relacionamentos a desenvolvimento urbano do município de Montes Altos.

O prefeito assinala que, de acordo com o Projeto de Lei, poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho Municipal da Cidade personalidades e representantes de entidades e órgãos públicos e privados, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outros técnicos, sempre que da pauta constar tema de áreas de atuação. “A participação no Conselho Municipal da Cidade será considerada de relevante interesse público e não será remunerada”, reitera.

Composição – O Conselho Municipal da Cidade deve ser composto por oito membros titulares e respectivos suplentes, representando o poder público e a sociedade civil organizada, nomeados por decreto

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.