ATUALIDADES

Congresso em São Luís debate desafios do Direito e da segurança pública

Neste sábado (21), o Multicenter Sebrae recebe o Congresso em São Luís debate desafios do Direito, com foco em segurança e crime organizado.

Rádio Mirante News FM

Lucas Cardozo em entrevista ao Atualidades na Mirante News. (Yasmin Borges/Mirante News FM)

SÃO LUÍS – O avanço do crime organizado, os desafios da atuação policial e a necessidade de aproximar o conhecimento jurídico da realidade da segurança pública estarão entre os principais assuntos do Congresso LEX & ORDEM – Ciências Criminais e Segurança Pública, que será realizado neste sábado (21), no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento reunirá juristas, magistrados, delegados, advogados, professores e especialistas de diferentes regiões do país.

Em entrevista ao Podcast Atualidades, da Mirante News FM, nesta quarta-feira (18), o idealizador do congresso, tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão Lucas Cardozo, explicou que a iniciativa surgiu da experiência dele como professor universitário e profissional da segurança pública, área em que atua há 22 anos. A proposta é promover a troca de experiências entre profissionais do Direito e agentes que trabalham diretamente no enfrentamento à criminalidade.

Segundo Cardozo, um dos principais objetivos é aproximar a teoria jurídica dos desafios encontrados no cotidiano policial. Ele destacou a importância do Direito Operacional, campo que busca aplicar o conhecimento jurídico às situações práticas da atividade de segurança pública.

“O policial na rua é o primeiro operador do Direito. O que ele faz ali vai reverberar até a sentença”, ressaltou.

Crime organizado e infiltração na política

Outro destaque da programação será o debate sobre a expansão das organizações criminosas para além do tráfico de drogas. De acordo com o idealizador, esses grupos têm buscado espaço em atividades econômicas como hotelaria, turismo, fornecimento de internet, transporte e mercado imobiliário, ampliando sua influência sobre diferentes setores da sociedade.

Cardozo também alertou para o chamado domínio de cidades, situação em que organizações criminosas passam a controlar serviços essenciais e impõem regras à população por meio de ameaças e extorsões. Para ele, o poder público precisa acompanhar a transformação dessas organizações e fortalecer os mecanismos de investigação e inteligência.

O tenente-coronel também apresentará uma palestra sobre os riscos da infiltração criminosa na política. Ele explicou que a interferência desses grupos no processo eleitoral compromete a liberdade de escolha dos cidadãos e pode abrir espaço para interesses criminosos dentro da administração pública.

“Não existe almoço grátis. Se ele investe numa campanha, vai cobrar o quê? Retorno”, afirmou, ao destacar os riscos de financiamentos eleitorais ligados a organizações criminosas.

Feminicídio e atuação policial

A violência contra a mulher também estará entre os temas discutidos no congresso. Durante a entrevista, Cardozo chamou atenção para os sinais que podem anteceder um feminicídio, como ciúme excessivo, ameaças, controle sobre a rotina da vítima e afastamento de familiares e amigos.

O especialista destacou que a prevenção depende da identificação desses comportamentos e de políticas públicas capazes de interromper o ciclo de violência antes que ele chegue ao extremo.

“O feminicídio nunca é do nada. Sempre existem sinais e, às vezes, esses sinais são ignorados”, alertou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de conciliar o combate à criminalidade com o respeito aos direitos e às garantias constitucionais. Para Cardozo, a capacitação dos profissionais é fundamental para evitar falhas durante abordagens e procedimentos policiais que possam comprometer o andamento de um processo judicial.

“Entre o crime e a sentença, existe o Direito que deve ser respeitado, desde a abordagem”, destacou.

Especialistas de diferentes regiões do país

A programação contará com nomes de destaque nacional, entre eles o jurista Rogério Greco, referência no Direito Penal, que abordará o tema das facções criminosas e da violência urbana. Também participam profissionais do Maranhão e de outros estados, com palestras sobre investigação criminal, feminicídio, provas no processo penal, advocacia criminal e atividade policial.

Para o idealizador, a diversidade de experiências permitirá compartilhar estratégias e conhecimentos que podem contribuir para o aperfeiçoamento da segurança pública e do sistema de Justiça.

O congresso é voltado a estudantes de Direito, advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, policiais e demais profissionais interessados nas Ciências Criminais.

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