SÃO LUÍS - O programa Atualidades Podcast desta segunda-feira (27) discutiu a valorização, os direitos e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, com a participação do advogado trabalhista Márcio Lima e da presidente do Sindoméstico-MA, Valdelice Almeida. Durante a entrevista, a representante sindical destacou a importância da data como forma de reconhecimento da categoria: “O significado dessa data é a valorização desta categoria que sempre foi invisibilizada. Nós termos esse dia hoje, sermos reconhecidos enquanto trabalhadoras, é muito importante para todas".
Informalidade ainda é desafio na categoria
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Complementar nº 150 de 2015, que regulamentou os direitos das trabalhadoras domésticas, a informalidade ainda é uma realidade presente. Segundo Valdelice Almeida, o sindicato recebe frequentemente casos de profissionais sem carteira assinada e sem acesso a direitos básicos garantidos por lei. Ela reforçou: “Os dados, que ainda tem muitas trabalhadoras que estão na informalidade, que ainda não têm assegurado seus direitos, que estão garantidos por elas em lei”.
O advogado Márcio Lima ressaltou que, embora a legislação brasileira seja ampla, o principal desafio está na aplicação prática dessas normas.
O grande problema que eu vejo não são, assim, o texto da lei, e sim a forma que ela será colocada na nossa realidade. As políticas públicas, o poder do Estado de fiscalizar, o papel dos sindicatos também de ter esses direitos básicos, e a gente vê que protege", explicou.
Assista.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.