Panorama

Rodrigo Maia comenta alterações na Lei de Improbidade

Procurador-geral do Estado foi entrevistado pela bancada do programa Panorama desta quinta (5)

Rádio Mirante AM

- Atualizada em 05/05/2022 às 20h30
Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado
Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado (Rodrigo Bomfim/Mirante AM)

SÃO LUÍS - Durante entrevista realizada nesta quinta-feira (5) ao programa Panorama, da Rádio Mirante AM, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, trouxe considerações sobre a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Na ocasião, mais de vinte artigos foram alterados. Uma dessas principais alterações foi a necessidade de se ter uma comprovação de dolo (intenção de causar algum prejuízo) antes de se punir um agente público.

"A lei trouxe inovações interessantes. Durante um certo período, nós estávamos vivendo um apagão de canetas: o cidadão que tinha seu CPF em dia tinha medo de exercer um cargo público. Uma das mudanças que considero importante foi a eliminação de improbidade por violação a princípio, que é algo aberto e vago. Há quem considere, por exemplo, ações de improbidade contra servidores que esqueceram de juntar uma proposta a mais em um processo de licitação, por exemplo. O erro existe, mas equiparar o erro com improbidade me parece que em alguns casos era excessivo. A lei de improbidade deve ser usada para punir não o gestor que erra, mas o gestor desonesto e que fere seu dever de lealdade para com o interesse público", disse.

Ouça.

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