Prefeitos divergem sobre a necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança para funcionamento de boates e casas de show. Hoje, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de segurança para esses locais são determinados por leis estaduais e municipais.
Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados acompanha as investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deve apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o funcionamento das casas noturnas.
O prefeito Nicolau Khon, de Aurora, em Santa Catarina, defende a criação de uma lei federal sobre o tema. Segundo ele, como a cidade é pequena, com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura fica sujeita a pressões e, muitas vezes, as leis municipais não são respeitadas.
"Toda lei federal é cumprida a rigor. A lei que o município tem que implantar, ela é mais difícil para você implantar ela, porque todo mundo é conhecido no pequeno munícipio. Aí a cobrança dos donos das boates ao prefeito e às lideranças políticas do município é muito grande. Então, se a lei é federal, é tranquilo. É só fazer acontecer."
Opinião semelhante tem o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. O município tem 200 mil habitantes:
"Uma lei federal pode ajudar os municípios, porque torna a ação dos municípios mais eficaz. Tendo uma lei federal, certamente, nós vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalização desses espaços, como casas de show e boates, em nossas cidades".
Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de São Raimundo Nonato - cidade com 35 mil habitantes, no Piauí -, afirma que uma lei federal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos municípios:
"Na minha concepção, tira, e muito. Eu acho que é uma obrigação do município. O município tem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo técnico à altura, para que fiscalize essa questão de boates, de casas de show etc, para que não haja [tragédia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul".
O prefeito César Moreira, do município de Rafard, em São Paulo, também critica a edição de uma lei federal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. César Moreira afirma que as normas em vigor já são suficientes:
"Se tiver alvará, licenciamente dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade [de lei] federal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os municípios".
O deputado Fernando Francischini, do PEN do Paraná, informou que, quando a Câmara retomar os trabalhos legislativos, na próxima semana, vai apresentar projeto de lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. A proibição vai valer para materiais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou que sejam facilmente inflamáveis.
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