Ponto Final

Bira diz que aprovação da "PEC do Calote" deve parar no STF

deputado foi um dos quatro parlamentares maranhenses que votaram contrário à proposta que foi aprovada por 323 votos a favor e 172 contrários.
Rádio Mirante AM10/11/2021 às 12h46

Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Bira do Pindaré, em entrevista por telefone ao radialista Jorge Aragão ao Ponto Final, na Mirante, criticou a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, chamada pelo parlamentar de PEC do Calote.

Bira disse que espera uma resposta contrária do senado federal e acrescentou que se a PEC dos Precatórios for aprovada no senado, o caminho deve ser o Supremo Tribunal Federal.

"Nós temos que ir a todas as instâncias. Essa PEC é uma violação grave da constituição ao nosso ver e certamente pode ser também analisada no âmbito da constituição no Supremo Tribunal Federal. Mas nós vamos concentrar as nossas energias no senado que é o passo que tem que ser dado, para convencer os senadores e corrigir esse erro grave", disse Bira do Pindaré.

A Proposta de Emenda à Constituição vai liberar R$ 91,6 bilhões para o Orçamento do próximo ano e na prática, viabiliza o programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo governo para substituir o Bolsa Família. A ideia é tornar possível o pagamento de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários em 2022.

Ouça a entrevista completa.

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