Finita Servus

PF deflagra operação de combate ao trabalho escravo no Maranhão

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo três no Maranhão e um em Santa Catarina.
Rádio Mirante AM07/05/2021 às 09h05

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Delegacia de Polícia Federal em Lages de Santa Catarina, deflagra na manhã desta sexta-feira (07) a operação “Finita Servus”, visando combater o tráfico de pessoas e a consequente submissão destas a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal após representação da autoridade policial, sendo três no estado do Maranhão, dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão, e dois em São Joaquim, em Santa Catarina.

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao Estado de Santa Catarina. Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, têm parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, a tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 (dezesseis) anos de reclusão e multa.

A operação foi denominada Finita Servus, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.

Ouça a reportagem de Domingos Ribeiro.

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