Ponto Final

Yglésio entra com ação contra cobrança indevida de cartórios

O deputado estadual denunciou a prática ilícita dos cartórios no Maranhão
Rádio Mirante AM12/02/2021 às 08h52

O deputado estadual Yglésio Moysés (PROS) tem acompanhado de perto diversas situação que afetam a população de maneira geral. O parlamentar que também é médico, denunciou outros profissionais da saúde que estavam forjando documentos para tomarem a vacina contra a covid-19 em São Luís, o cartel na saúde privada da capital maranhense e desta vez o deputado alerta para a prática ilegal de cartórios que estão cobrando valores indevidos.

Em entrevista nesta sexta-feira (12) no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, Yglésio começou falando da situação da pandemia no estado e da segunda onda de novos casos de covid-19. "No Maranhão a gente tá começando. A covid-19 é uma doença que espalha muito rápido. Nós precisamos ligar o botão de alerta sim. Não há motivo para pânico, mas as pessoas precisam respeitar um pouco mais a questão do isolamento, distanciamento", disse.

O deputado reforça o pedido para que as pessoas se protejam e dá uma dica para o uso de máscaras. "Utilize a máscara cirúrgica por baixo e uma de pano por cima que você vai reduzir bastante as chances de transmissão e de pegar a doença, tendo em vista que já está bem estabelecido que a transmissão é respiratória, não é essa coisa de superfície, de estar passando álcool em cima da mesa. A transmissão é respiratória, prioritariamente", explicou.

Outro tema que tem sido bastante discutido é o auxílio emergencial. Yglésio lembra que durante a campanha para a prefeitura de São Luís defendeu a criação de um auxílio municipal e diz que essa continua sendo uma de suas bandeiras de atuação. "Na minha campanha para prefeito no ano passado, eu defendi a criação do Programa de Apoio à Primeira Infância (PAPI) que era uma transferência de renda de até R$200 por família com crianças de 0 a 6 anos. Continuo defendendo isso. É uma das minhas bandeiras de atuação no mandato. Em nível municipal isso é necessário, em nível estadual também, o estado tem condições à curto prazo de promover um auxílio como esse para os super vulneráveis, precisa de uma seleção dessa, pessoas que, de fato, precisam. E o governo federal anunciou ontem que deve iniciar o auxílio emergencial, não se sabe o valor, a partir do mês de março por três ou quatro meses ainda", acrescentou.

O parlamentar também denunciou uma situação envolvendo os cartórios. "Se criou em 2019 e começou a se cobrar em 2020, uma taxa da Defensoria e uma taxa do Ministério Público, um percentual desse recurso arrecadado pelo cartório, 4% devem ir para a Defensoria e 4% para o Ministério Público. Eu acho super justo, porque 12% já ia para o Judiciário".

Com a inclusão desta taxa, o que acontecia era, por exemplo, o cartório cobrar R$ 1 mil para emitir um documento e dentro desse valor estava incluso os percentuais que seriam destinados aos órgãos, ou seja, anteriormente esse valor seria de R$120, equivalente aos 12%, e nos dias de hoje R$80, o que aos 4% para a defensoria e 4% para o MP.

Porém, Yglésio denuncia a prática ilegal dos cartórios que começaram a cobrar essa taxa a mais. "O que muito espertamente o cartório começou a fazer, autorizado pelo Tribunal de Justiça, ele começou a cobrar esses R$80 a mais. A população está pagando a mais, de maneira indevida", denunciou.

Para impedir esse ato abusivo, Yglésio entrou com uma ação para impedir esse tipo de cobrança. "Entrei com uma ação popular e a gente tem a absoluta certeza do cabimento do direito da ação popular nesse tipo de ato, porque é um ato de atentado à moralidade administrativa".

Ouça a entrevista completa.

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