Entrevista

Lítia Cavalcanti fala da liminar que reduz mensalidades escolares

A promotora disse que foi uma luta grande e conseguir essa liminar foi uma imensa alegria.
Rádio Mirante AM 21/05/2020 às 10h32

Na última quarta-feira (20), foi deferida pelo juiz Manoel Matos, da Vara de Interesses e Difusos Coletivos, a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão que pleiteava a redução das mensalidades de 162 escolas privadas da Região Metropolitana. Sobre a decisão, a promotora Lítia Cavalcanti, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, falou em entrevista ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, que tem como objetivo buscar o bem pelo bem, e que recebeu a notícia dessa decisão com grande alegria, porque a luta pela redução vem sendo buscada há muito tempo.

"Foi uma luta muito difícil, ante a resistência das escolas, da grande maioria das escolas, que na época das negociações, ainda no mês de abril, me causou grande perplexidade, porque eu nunca tinha trabalhado com este tema durante todo esses dez anos de Ministério Público do Consumidor, e houve uma resistência absoluta. E o que gerou isso? Gerou todo o debate, não só a nível de Defensoria, Ministério Público, Procon, mas também Assembleia Legislativa que formulou a PL088 que hoje se transformou na Lei 11259", disse Lítia Cavalcanti.

Ficou determinada a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes a Educação Infantil (creches e pré-escola), para que seja determinado o abatimento proporcional de 30% (trinta por cento), no mínimo, nas mensalidades escolares, não cumulativo com desconto concedido a título de bolsas de estudo.

Ouça a entrevista completa aqui.

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