Ponto Final

Projeto proíbe corte de serviços essenciais por falta de pagamento

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), um dos autores do projeto, explicou os detalhes da proposta que já foi aprovada na Assembleia Legislativa.
Rádio Mirante AM 20/05/2020 às 09h51

Na manhã desta quarta-feira (20), o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em entrevista a Jorge Aragão no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, falou das medidas que foram aprovadas na Assembleia Legislativa e que agora esperam a aprovação do Governo do Maranhão para que possam entrar em vigor. Entre as propostas, estão a de suspensão da cobrança da parcela do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa pública e privada. O deputado explicou que caso o governador não aprove o projeto dentro do tempo previsto, os deputados irão promulgar a lei.

Outra proposta que foi aprovada e que agora só depende da sanção do governo é o projeto de lei que proíbe as empresas de realizarem cortes de serviços essenciais como fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento. O projeto foi feito em co-autoria com o deputado Neto Evangelista.

"O projeto é bastante completo. Umas das cláusulas mais importantes é a que proíbe a interrupção de todos os serviços essenciais por falta de pagamento, ou seja, durante a pandemia, enquanto ficar em vigor o plano de contingência do governo estadual, todos aqueles serviços, por falta de pagamento (energia elétrica, fornecimento de água de gás, tratamento de esgoto) que tiverem seus pagamentos atrasados, a concessionário pública não poderá cortar esse serviço", disse o deputado.

Adriano também falou que neste mesmo texto do projeto há uma outra medida que proíbe o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante esse período de pandemia, com álcool em gel e produtos de limpeza.

Ouça a entrevista completa aqui.

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