Decisão

Município de Trizidela deve fornecer cadeira de rodas a criança

A decisão é do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras
Rádio Mirante AM14/02/2020 às 09h53

Após ação ajuizada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a justiça determinou que o município de Trizidela forneça uma cadeira de rodas a uma criança com deficiência do tipo ‘Paralisia Cerebral Tetraplégica Espástica’.

Diante da vulnerabilidade financeira da assistida e sua família, a parte DPE esteve na Secretaria de Assistência Social para obter informações, sendo comunicada que o Município de Trizidela do Vale não fornece a cadeira de rodas em questão. O Município tem até 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de bloqueio de verba necessária para aquisição da cadeira de rodas, além da aplicação de multa.

Ouça a reportagem de João Ricardo.

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