Determinação Judicial

Município de Esperantinópolis deve nomear aprovados em concurso

Com a nomeação dos aprovados, os servidores contratados temporariamente devem ser exonerados
Rádio Mirante AM14/02/2020 às 10h17

O município de Esperantinópolis, na região do Médio Mearim, terá de proceder a nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados do último concurso público, dentro do número de vagas estabelecidas no edital.

É o que determina sentença proferida pelo poder judiciário ao conceder antecipação de tutela em ação civil do ministério público em que alega a ilegalidade de contratações temporárias de servidores pela prefeitura.

As nomeações deverão obedecer a ordem de classificação constante do resultado final e a posse dos candidatos ocorrer dentro dos prazos previstos na legislação municipal vigente. O prazo para o cumprimento da decisão é de sessenta dias.

No mesmo documento, ao município foi determinada a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente em desacordo ou fora das hipóteses expressamente previstas na constituição da república.

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