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Prefeitos são multados por não cumprirem acordos com MPMA

As multas foram motivadas pelo não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização de concurso público
Rádio Mirante AM13/02/2020 às 10h24

Por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público do Maranhão(MPMA) pediu que os prefeitos das cidades de Mirinzal Jadilson Coelho e Central do Maranhão Ismael Costa fossem multados.

Os termos de cada município previam a realização de concurso público, que não foram realizados. O prefeito de Mirinzal, jadilson coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil . O prefeito Ismael costa terá que pagar o valor de R$ 153 mil. Em cada multa será acrescentado o valor de 10 % referente a honorários advocatícios.

Na cidade de Mirinzal, uma liminar do mês de março de 2017, proibiu que contratações temporárias fossem realizadas, exceto nas áreas de educação e saúde, mas não foi cumprida pelo município.

O termo de ajustamento de conduta foi motivado porque muitos professores não estavam em sala de aula, outros recebiam salários sem estarem trabalhando efetivamente.

Ouça a reportagem de João Ricardo.

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