Ponto Final

Corregedor geral fala sobre prisão em 2ª instância

José Augusto Gabina de Oliveira participou de entrevista no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM
Rádio Mirante AM14/11/2019 às 12h42

Na manhã desta quinta-feira (14) o corregedor geral do estado José Augusto Gabina de Oliveira, em entrevista a Roberto Fernandes no programa Ponto Final, falou sobre o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prisão após condenação em segunda instância.

Nesta última decisão ficou definido que a prisão só pode ser efetuada após o caso transitar em julgado, ou seja, apenas quando o processo for julgado na última instância.

Ouça a entrevista.

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